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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.839 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Indalécio Calza" ao dispositivo viário localizado no km 1,600 do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à rodovia SP 215, sentido de Porto Ferreira. Parecer nº 476, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DESCALVADO (MUNICÍPIO), DISPOSITIVO VIÁRIO, ROD. SP 215
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014
24/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
06/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2014 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
25/02/2015 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 216, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentados e nº 217, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 11 e 12)
06/03/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 14)
06/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
19/05/2015 Recebido com voto do relator José Américo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
02/06/2015 Publicado o Parecer nº 476, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22)
02/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2811/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.132, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015.
12/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.132. (DA. pág. 12)
12/06/2015 Aguardando Sanção
02/07/2015 Publicada a Lei n° 15.839, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01)
13/07/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2014 216 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2015 217 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
19/05/2015 476 / 2015 propondo redação final propondo redação final José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2015 Autógrafo 31132 Autógrafo ao Projeto de lei numero 446/2014 Fernando Capez  
2 02/07/2015 Lei 15839 Governador  
3 Ofício 2811 Ofício ao Projeto de lei numero 446/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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