23/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014 |
24/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/11/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
25/02/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 216, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentados e nº 217, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 11 e 12)
|
06/03/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 14) |
06/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
19/05/2015 |
Recebido com voto do relator José Américo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final |
02/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 476, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22) |
02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2811/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.132, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015. |
12/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 31.132. (DA. pág. 12) |
12/06/2015 |
Aguardando Sanção |
02/07/2015 |
Publicada a Lei n° 15.839, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01) |
13/07/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |