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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 196 / 2014
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação 21/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2015 - Anexado ao Projeto de lei 198/2015.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2014
24/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
03/06/2014 Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
20/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4714/2014 encaminhando avulso do referido projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Santa Cruz do Rio Pardo em Estância Turística.
11/09/2014 Publicado ofício Nº 360/2014,do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativa, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estância (DADE) sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
01/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21).
07/04/2015 Juntado ao Projeto de Lei nº 198/2015, para fins de instrução.
08/04/2015 Anexado ao Projeto de lei 198/2015.
08/04/2015 Anexado ao Projeto de lei 198/2015.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE Marco Aurélio de Souza  
1 Ofício 4714 DADE  
Total: 1 ocorrência(s)
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