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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0037 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0037 / 2001
Ementa
Altera a
Lei Complementar n.º 207, de 1979
- Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação
27/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CARREIRA, CONCURSO, IDADE, INSCRIÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REDAÇÃO, REQUISITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
12/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/11/2001
Entrada na CCJ.
23/11/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
23/11/2001
Enviado ao Deputado.
01/02/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2002
Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/03/2002
Concedida vista ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
18/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002
Líder solicita RE.Ao STAM.
23/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/2002
Pedido de RE. À CCJ.
25/04/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/04/2002
Enviado ao STAM.
06/05/2002
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Carlos Sampaio
06/05/2002
Enviado ao Deputado.
24/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
28/05/2002
Publicado Parecer nº 825/02, de RE pela CCJ, Deputado
Carlos Sampaio
-contrário à proposição. (DA p. 11)
29/05/2002
Publicada Errata do Parecer nº 825/,02 de RE pela CCJ. (DA p. 13)
01/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 12/1997
Projeto de lei Complementar 32/1998
Projeto de lei Complementar 11/2000
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