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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0037 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0037 / 2001
Ementa Altera a Lei Complementar n.º 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 27/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CARREIRA, CONCURSO, IDADE, INSCRIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REDAÇÃO, REQUISITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
27/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
18/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Líder solicita RE.Ao STAM.
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
25/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/04/2002 Enviado ao STAM.
06/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio
06/05/2002 Enviado ao Deputado.
24/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
28/05/2002 Publicado Parecer nº 825/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário à proposição. (DA p. 11)
29/05/2002 Publicada Errata do Parecer nº 825/,02 de RE pela CCJ. (DA p. 13)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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