27/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
06/03/2002 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
18/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
18/04/2002 |
Líder solicita RE.Ao STAM. |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
23/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
25/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
25/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio |
06/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
28/05/2002 |
Publicado Parecer nº 825/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário à proposição. (DA p. 11) |
29/05/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 825/,02 de RE pela CCJ. (DA p. 13) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |