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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 29 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.500 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Ogari de Castro Pacheco" à Faculdade de Tecnologia - Fatec de Itapira.
Data de Publicação 05/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, ITAPIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Tramitação

Data Descrição
05/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/02/2014
06/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
24/04/2014 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor.
01/05/2014 Publicado requerimento solicitando designação de Relator Especial pelo autor. (DA. pág. 41)
08/05/2014 Devolvido sem voto
08/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
28/05/2014 Devolvido sem voto
05/06/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJR
05/06/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/06/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
18/06/2014 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2014 Publicados pareceres nº 1001, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição e nº 1002, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
26/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 25.06.2014. (DA. pág. 27)
26/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
03/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4256, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.791, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 30 de junho de 2014.
03/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/07/2014 Publicado autógrafo nº 30.791. (DA. pág. 67)
04/07/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicado autógrafo nº 30.792. (DA. págs. 67 e 68)
11/07/2014 Publicada a Lei nº 15.500, de 10 de julho de 2014 (DOE pág. 01).
17/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2014 1001 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2014 1002 / 2014 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor. André Soares  
1 04/07/2014 Autógrafo 30791 Autógrafo ao Projeto de lei numero 29/2014 Samuel Moreira  
2 11/07/2014 Lei 15500 Governador  
3 Ofício 4256 Ofício ao Projeto de lei numero 29/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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