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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 60 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 60 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.229 / 2013
Ementa Dispõe sobre reclassificação dos salários dos integrantes das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 2008.
Data de Publicação 14/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores SALÁRIO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008

Tramitação

Data Descrição
14/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013
17/12/2013 Publicada a retificação do Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 23)
17/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Mauro Bragato, favorável
20/12/2013 Publicado parecer nº 2288, de 2013, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (DA. pág. 28)
20/12/2013 86 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7402/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.527, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de dezembro de 2013.
21/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.527. (DA. pág. 12)
21/12/2013 Aguardando Sanção
28/12/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.229, de 26.12.2013. (DOE I pág. 1)
24/02/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2013 2288 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/12/2013 Lei Complementar 1229 Governador  
2 Ofício 7402 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 60/2013  
Total: 2 ocorrência(s)
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