14/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013 |
17/12/2013 |
Publicada a retificação do Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 23) |
17/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Mauro Bragato, favorável |
20/12/2013 |
Publicado parecer nº 2288, de 2013, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (DA. pág. 28) |
20/12/2013 |
86 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7402/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.527, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de dezembro de 2013. |
21/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.527. (DA. pág. 12) |
21/12/2013 |
Aguardando Sanção |
28/12/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.229, de 26.12.2013. (DOE I pág. 1) |
24/02/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008 |