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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0687 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0687 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.122 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a CRIFF  Casa da Criança Futuro Feliz", em Registro.
Data de Publicação 18/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores REGISTRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Tramitação

Data Descrição
18/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
05/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref."
20/02/2002 Aprovado parecer do Relator.
22/02/2002 Enviado ao STAM.
26/02/2002 Publicado Parecer nº 64/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8)
12/03/2002 10ª Sessão Extraordinária: Aprovado
20/03/2002 Ofício nº 1256/2002 entregue na ATL.
21/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.281 (DA, p.15)
10/04/2002 Publicada a Lei nº 11.122, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 4)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2002 Autógrafo 25281  
 
2 11/04/2002 Lei 11122 Governador  
3 20/03/2002 Ofício 001256  
Total: 3 ocorrência(s)
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