18/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref." |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
22/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2002 |
Publicado Parecer nº 64/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.8) |
12/03/2002 |
10ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1256/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.281 (DA, p.15) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.122, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 4) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 . |