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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 93 / 2014
Ementa Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar conta detalhada na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade "pré-pago".
Data de Publicação 20/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores CLIENTE, CONTA TELEFÔNICA, INFORMAÇÃO, INTERNET, PRÉ-PAGO, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/05/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 20/02/2014
21/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
18/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
02/04/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/04/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
07/05/2014 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
30/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 850, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 851, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág.12)
30/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2014 850 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2014 851 / 2014 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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