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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 295 / 1974
Ementa Extingue, na Parte Permanente do Quadro da Justiça, 1 (um) cargo de Promotor Público, padrão "D", criado pelo inciso II do artigo 1.º da Lei n. 198, de 29 de abril de 1974
Data de Publicação 29/08/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.045

Tramitação

Data Descrição
12/12/1974 Parecer CCJ n. 1333/74 ¿ Aprovado; Parecer CSC n. 1334/74 ¿ Aprovado; Autógrafo n. 12.953, de 28/11/1974; Lei n. 581, de 12/12/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.045
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