Documento |
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Número Legislativo |
295
/ 1974
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Ementa |
Extingue, na Parte Permanente do Quadro da Justiça, 1 (um) cargo de Promotor Público, padrão "D", criado pelo inciso II do artigo 1.º da Lei n. 198, de 29 de abril de 1974
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Data de Publicação |
29/08/1974
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Governador
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.045
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