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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 82 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 82 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Trabalho a elaboração de estudos e a adoção de medidas no sentido de implantar e incentivar a prática de escalonamento dos horários de funcionamento das organizações públicas e privadas em todos os setores da economia, objetivando o aperfeiçoamento da mobilidade urbana.
Data de Publicação 24/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, HORÁRIO ALTERNATIVO, MOBILIDADE URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/09/2014 - Publicado Ofício nº 1005/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 03)

Tramitação

Data Descrição
24/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/09/2013
25/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2013 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/10/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/10/2013 Distribuído ao Deputado Alcides Amazonas
08/11/2013 Recebido com voto do relator Alcides Amazonas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2013 Publicado parecer nº 2259, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
17/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.12.2013. (DA. pág. 27)
17/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
20/02/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 185/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
27/02/2014 Arquive-se.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
26/04/2014 Publicado Ofício Nº 263/2014,do Ministério das Cidades, encaminhando resposta a esta Moção 82/13. DA (p. 7)
13/09/2014 Publicado Ofício nº 1005/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 03)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2013 2259 / 2013 favorável favorável Alcides Amazonas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 185 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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