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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 496 /1975

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 496 / 1975
Ementa Revoga dispositivos do decreto-lei 203, de 25 de março de 1970, que dispõe sobre o Regime de custas e emolumentos.
Data de Publicação 07/10/1975
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.020

Tramitação

Data Descrição
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.020
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