Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 496 /1975
Referências
Documento
Número Legislativo
496 / 1975
Ementa
Revoga dispositivos do
decreto-lei 203, de 25 de março de 1970
, que dispõe sobre o Regime de custas e emolumentos.
Data de Publicação
07/10/1975
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.020
Tramitação
Data
Descrição
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.020
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