Projeto de Lei n° 532, de 2001 ( PL 0532 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0532 / 2001
Ementa	Proíbe a prática do fumo no interior de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação	04/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, FUMO, PROIBIÇÃO, TABACO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Data	Descrição
04/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
05/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001	Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (D.A. pág. 09)
11/09/2001	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se(D.A. p. 9)
17/09/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11183/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/09/2001	Req. Retirada	107803		Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)

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