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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 43 / 2013
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que tome as providências necessárias, por meio dos órgãos competentes, em especial a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, visando à conclusão de todos os centros comerciais previstos no projeto original do Conjunto Habitacional Vicente Leporace, em Franca.
Data de Publicação 04/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO COMERCIAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
04/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2013
04/06/2013 Autuado do Processo RGL 3626/2012
05/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - nos termos do Artigo 33, II da "XIV CRI".
17/06/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/08/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
19/12/2013 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2014 Publicado parecer nº 84, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
13/02/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 11.02.2014. (DA. pág. 25)
13/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
27/02/2014 Protocolado Ofício SGP nº 527/2014, junto ao Gabinete da Casa Civil, ao Sr. Governador do Estado.
20/03/2014 Arquive-se.
03/07/2014 Publicado Ofício s/n°, de maio de 2014 ¿ Protocolo nº 27.360/14, do Gabinete da Casa Civil, Subsecretaria de Relacionamento com Municípios, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 527/2014, de 24/02/2014, endereçado ao Sr.Governador, referente a Moção nº 43/2013, a qual foi encaminhado à Secretaria da Habitação, que se manifestou por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ¿ CDHU, que esclarece que os projetos dos centros comerciais acordados junto ao Ministério Público, bem como os projetos de reurbanização dos condomínios elaborados para a regularização do empreendimento estão concluídos e os seus informes de orçamento foram encaminhados para elaboração do orçamento para subsidiar a licitação das obras. (D.A.pg. 20)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2013 84 / 2014 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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