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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 46 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 46 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que tomem medidas para pressionar os organismos internacionais e o governo da República Islãmica do Irã no sentido de convencer as autoridades judiciárias daquele país a libertar o senhor Farshid Maleyeri, mantido preso em Teerã desde dezembro de 2010 por suas atividades religiosas de fé cristã.
Data de Publicação 06/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores IRÃ (PAÍS)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
06/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/06/2013
07/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/08/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
19/02/2014 Devolvido sem voto
04/04/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
11/04/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicado parecer nº 868, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 27.05.2014. (DA. pág. 24)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3927/2014.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 3928/2014.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3929/2014.
26/06/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2014 868 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3929 Ofício  
2 Ofício 3928 Ofício  
3 Ofício 3927 Ofício  
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