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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1306 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1306 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador a prorrogação do prazo indicado no § 2º do artigo 3º do anexo II, do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, no que concerne aos produtos elencados nos incisos de I a XIII do mesmo artigo citado, que dispõe sobre gêneros alimentícios, prazo este que está prestes a expirar em 31 de dezembro pf.
Data de Publicação 25/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores AGROPECUÁRIA, ALIMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUTO AGROPECUÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/12/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.68 .

Tramitação

Data Descrição
25/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.68 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2001 Avulso 001306  
2 28/08/2001 Ofício 007376  
Total: 2 ocorrência(s)
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