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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Prof. David Golia" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Miguel Vilar, em Valparaíso.
Data de Publicação 12/12/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VALPARAÍSO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/12/2012
13/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/04/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
17/06/2013 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
26/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2013 Publicado parecer nº 981, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e parecer nº 982, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
02/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 26.06.2013. (DA. pág. 23)
02/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/08/2013 Recebido pelo Governador em: 21/08/2013 - prazo para sanção: 20/09/2013.
22/08/2013 Publicado autógrafo nº 30.278. (DA. pág. 24)
22/08/2013 Aguardando Sanção
07/09/2013 Publicada a Mensagem A-nº 152/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de Lei nº 729 de 2012. (DA. pág. 13)
09/09/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
09/09/2013 Entrada na CCJR.
16/09/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
16/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
16/09/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/10/2013 148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/10/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2013 981 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2013 982 / 2013 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2013 Autógrafo 30278 Autógrafo ao Projeto de lei numero 729/2012 Mesa Diretora  
2 Ofício 4745 Ofício ao Projeto de lei numero 729/2012  
3 Ofício 3073 Governador  
4 07/09/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-152/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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