Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 678 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 678 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 27/11/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTITUIÇÃO, LEI Nº 6.374 DE 1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/11/2012
28/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/12/2012 Entrada na CCJR.
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
12/12/2012 176ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de Urgência
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
13/12/2012 Devolvido sem parecer.
17/12/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
17/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
17/12/2012 Juntado o pedido de R.E.
17/12/2012 Designado R.E. o Deputado MauroBragato.
19/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Publicado Parecer nº 1778/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 30)
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuat de autógrafo.
21/01/2013 Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.039. (DA. página 5).
22/01/2013 Aguardando Sanção
15/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 032/13, de 14/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 10)
15/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013 Entrada na CCJR.
25/02/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
25/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013 Juntado o pedido de R.E.
25/02/2013 Designado R.E. o Deputado Edson Ferrarini.
08/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2013 Juntado pedido de Relator Especial
14/03/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP
15/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2013 Publicados: Parecer nº 327/13, de RE pela CCJR, Deputado Edson Ferrarini¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 328/13, de RE pela CFOP , Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 20)
19/03/2013 28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2012 1778 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/03/2013 327 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Edson Ferrarini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/03/2013 328 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/01/2013 Autógrafo 30039 Autógrafo ao Projeto de lei numero 678/2012 Barros Munhoz  
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 678/2012  
3 Ofício 4253 Governador  
4 29/11/2012 Req. Urgência Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Campos Machado  
5 15/02/2013 Veto Total /2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala