27/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/11/2012 |
28/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/12/2012 |
Entrada na CCJR. |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de Urgência |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
13/12/2012 |
Devolvido sem parecer. |
17/12/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/12/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
17/12/2012 |
Designado R.E. o Deputado MauroBragato. |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1778/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 30) |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuat de autógrafo. |
21/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013. |
22/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.039. (DA. página 5). |
22/01/2013 |
Aguardando Sanção |
15/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 032/13, de 14/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 10) |
15/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
25/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
25/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2013 |
Juntado o pedido de R.E. |
25/02/2013 |
Designado R.E. o Deputado Edson Ferrarini. |
08/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP |
15/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 327/13, de RE pela CCJR, Deputado Edson Ferrarini¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 328/13, de RE pela CFOP , Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 20) |
19/03/2013 |
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |