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Processo Legislativo
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Moção nº 93 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
93 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja efetivada uma redução do valor da tarifa de energia elétrica no Estado de São Paulo para as pessoas portadoras de graves neoplasias. Parecer nº 867, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
25/10/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA ELÉTRICA, GRAVES NEOPLASIAS, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, REDUÇÃO, TARIFA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Tramitação
Data
Descrição
25/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/10/2012
26/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
30/10/2012
Pauta de 3ª sessão.
31/10/2012
Pauta de 4ª sessão.
05/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2012
Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/12/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013
Devolvido sem voto
15/02/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
20/03/2013
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Infraestrutura
21/05/2013
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Infraestrutura, na Comissão de Infraestrutura,e prejudicada a moção em sua forma original, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/05/2013
Publicado parecer nº 536, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 33).
23/05/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Infraestrutura. (DA. pág. 34).
23/05/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/05/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/06/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
15/06/2013
Publicado parecer nº 867, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 19)
17/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2013
Em fase de elaboração de ofício.
26/06/2013
Encaminhado Ofício SGP nº 3776/2013 à Presidente da República Federativa do Brasil.
12/07/2013
Arquive-se.
17/10/2013
Publicado Ofício nº722/13, do Ministério de Minas e Energia, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A, pg. 24)
30/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Votação nas Comissões
21/05/2013 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/03/2013
536 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Geraldo Cruz
Comissão de Infraestrutura
10/06/2013
867 / 2013
propondo Indicação
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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