Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2001 ( PEC 0015 / 01 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0015 / 2001
Ementa	Acrescenta § 4º ao artigo 165, objetivando destinar 1% (um) por cento da receita obtida com a arrecadação dos impostos citados nas alíneas a,b,c do inciso I desse artigo às instituições estaduais, sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento do idoso.
Data de Publicação	29/06/2001
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CAUSA MORTIS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DOAÇÃO, IDOSO, IMPOSTO, REPASSE, TRANSMISSÃO DE BENS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Descrição
29/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
02/08/2001	Pauta de 2ª Sessão
03/08/2001	Pauta de 3ª Sessão
04/08/2001	Publicada Retificação da Pauta de 03.08-98ª Sessão Ordinária. DA p. 5
07/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º da X C.R.I..
13/08/2001	Enviado à CCJ.
14/08/2001	Entrada na CCJ.
27/08/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
03/09/2001	Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/2001	Pedido de RE. À CCJ
04/09/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/09/2001	Enviado ao STAM.
26/09/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
27/09/2001	Enviado ao Deputado.
09/10/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
06/11/2001	Publicado o parecer nº 1427/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário à proposição. (DA. p.11)
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

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