29/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
03/08/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
04/08/2001 |
Publicada Retificação da Pauta de 03.08-98ª Sessão Ordinária. DA p. 5 |
07/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º da X C.R.I.. |
13/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/08/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
03/09/2001 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ |
03/09/2001 |
Pedido de RE. À CCJ |
04/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
27/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Publicado o parecer nº 1427/01, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio - contrário à proposição. (DA. p.11) |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |