Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 67 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 67 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que o Projeto de lei nº 3161, de 2012, que amplia para mais dois meses o prazo da licença-maternidade a ser concedido às servidoras públicas e funcionárias de empresas privadas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Parecer nº 1043, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 04/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA MATERNIDADE, PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2013 - Publicado Ofício nº 958/2013, do Deputado Onofre Santo Agostini, manifestando-se sobre a referida Moção (DA.pg. 21)

Tramitação

Data Descrição
04/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012
07/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/08/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
28/05/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2013 Publicado parecer nº 897, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
20/06/2013 Publicada a deliberação da CAPRT, em 13.06.2013. (DA. pág. 30)
20/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013 Publicado parecer nº 1043, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013 Em fase de elaboração de ofício.
27/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4741/13 à Presidência do Senado Federal.
27/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4742/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/09/2013 Arquive-se.
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
21/11/2013 Publicado Ofício nº 2731/2013, da Câmara dos Deputados, manifestando apoio à referida Moção (DA.pg. 21)
21/11/2013 Publicado Ofício nº 958/2013, do Deputado Onofre Santo Agostini, manifestando-se sobre a referida Moção (DA.pg. 21)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2013 1043 / 2013 propondo Indicação propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/05/2013 897 / 2013 favorável favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala