04/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012 |
07/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2012 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
16/08/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
08/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
28/05/2013 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 897, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção na forma do substitutivo, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
20/06/2013 |
Publicada a deliberação da CAPRT, em 13.06.2013. (DA. pág. 30) |
20/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/08/2013 |
Publicado parecer nº 1043, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
27/08/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4741/13 à Presidência do Senado Federal. |
27/08/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4742/12 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
19/09/2013 |
Arquive-se. |
08/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
21/11/2013 |
Publicado Ofício nº 2731/2013, da Câmara dos Deputados, manifestando apoio à referida Moção (DA.pg. 21) |
21/11/2013 |
Publicado Ofício nº 958/2013, do Deputado Onofre Santo Agostini, manifestando-se sobre a referida Moção (DA.pg. 21) |