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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 444 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 444 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Temer Marconi da Silva" ao Fórum da Comarca da Estância Turística de Presidente Epitácio.
Data de Publicação 27/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FÓRUM, PRESIDENTE EPITÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
27/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012
28/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - artigo 31, §1º, "3" c.c. Artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I".
07/08/2012 Entrada na CCJR.
15/08/2012 Distribuído ao Deputado André Soares.
08/10/2012 Publicado o Reqto do Deputada Heroilma Soares, solicitando a retirada oa propositura para reexame da matéria. DA (p. 04 )
07/02/2013 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 29)
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027
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