27/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/06/2012 |
28/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - artigo 31, §1º, "3" c.c. Artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I". |
07/08/2012 |
Entrada na CCJR. |
15/08/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
08/10/2012 |
Publicado o Reqto do Deputada Heroilma Soares, solicitando a retirada oa propositura para reexame da matéria. DA (p. 04 ) |
07/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 29) |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027 |