Projeto de Lei n° 379, de 2001 ( PL 0379 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0379 / 2001
Ementa	Dispõe sobre a valorização proporcional da Raça Negra, em propaganda realizada pelos Poderes Públicos do Estado, quando for utilizada a presença do elemento humano.
Data de Publicação	23/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores	NEGRO, PRECONCEITO, PROPAGANDA, RACISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Data	Descrição
23/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
26/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
01/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
10/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
22/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Aaprovado o parecer do Relator.
03/12/2001	Entrada na CAP
11/12/2001	Distribuído ao Dep.Jamil Murad
20/02/2002	Recebido na CAP com parecer do Sr. Relator
14/05/2002	Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição
22/05/2002	Publicados: Parecer nº 787/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 788/02, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 31/32)
23/05/2002	Publicada Retificação do Parecer nº 788/02, da CAP. (DA p. 32)
28/05/2002	Publicado Despacho, juntando este ao Pl 631/97, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 11)
17/03/2012	Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 631/1997 do Pl nº 379/01 Arquive-se o PL nº 379/01, nos termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
19/03/2012	Anexado ao Projeto de lei 0631/1997
23/03/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2001	787 / 2002	favorável	favorável	Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2002	788 / 2002	favorável	favorável	Jamil Murad	Comissão de Administração Pública

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