23/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
26/06/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
10/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
22/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aaprovado o parecer do Relator. |
03/12/2001 |
Entrada na CAP |
11/12/2001 |
Distribuído ao Dep.Jamil Murad |
20/02/2002 |
Recebido na CAP com parecer do Sr. Relator |
14/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição |
22/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 787/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 788/02, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 31/32) |
23/05/2002 |
Publicada Retificação do Parecer nº 788/02, da CAP. (DA p. 32) |
28/05/2002 |
Publicado Despacho, juntando este ao Pl 631/97, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 11) |
17/03/2012 |
Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl
nº 631/1997 do Pl nº 379/01
Arquive-se o PL nº 379/01, nos
termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
|
19/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0631/1997 |
23/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131 |