Projeto de Lei n° 430, de 2012 ( PL 430 / 12 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	430 / 2012
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a obrigar as concessionárias que administram rodovias no Estado a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios.
Data de Publicação	22/06/2012
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, DIVULGAÇÃO, INVESTIMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Último andamento 22/08/2012 - Anexado ao PL nº 199/2006.

Data	Descrição
22/06/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/06/2012
25/06/2012	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2012	Pauta de 2ª sessão.
27/06/2012	Pauta de 3ª sessão.
28/06/2012	Pauta de 4ª sessão.
29/06/2012	Pauta de 5ª sessão.
02/08/2012	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2012	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 430/2012 ao Projeto de lei nº 222/2008, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA. pág. 20)
07/08/2012	Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
07/08/2012	Anexado ao Projeto de lei 222/2008
08/08/2012	Republicado Despacho por ter saído com incorreção no D.A de 07.08.2012. (DA. pág. 24)
22/08/2012	Publicado despacho: Junte-se o PL nº 199/06 ao PL nº 222/08 ao qual se encontra anexado ESTE PL, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. (D.A pág. 27)
22/08/2012	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 199/2006, a qual esta Propositura encontra-se anexada.
22/08/2012	Anexado ao PL nº 199/2006.

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala