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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 49 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 49 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3473, de 2012, que acrescenta incisos ao artigo 10 da Lei nº 8078, de 1990, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 07/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
07/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/06/2012
12/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/08/2012 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
07/08/2012 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 643, de 2013, da CDDPHCPQS, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26).
04/06/2013 Publicada a deliberação CDDPHCPQS, de 22/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
26/06/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 3563/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
26/06/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 3564/2013 ao Presidente do Senado Federal.
12/07/2013 Arquive-se.
09/08/2013 Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifestando-se acerca da moção. (DA. pág. 12).
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2012 643 / 2013 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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