Projeto de Lei Complementar n° 14, de 1997 ( PLC 0014 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0014 / 1997
Ementa	Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 791, de 9 de março de 1995, que estabelece o Código de Saúde do Estado.
Data de Publicação	19/06/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE SAÚDE, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 791/1995, PROIBIÇÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Data	Descrição
19/06/1997	Publicado no Diário Oficial
20/06/1997	Pauta de 1ª Sessão
26/06/1997	Pauta de 5ª Sessão
27/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 1365)
04/08/1997	DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene
04/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1732)
05/08/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/1998	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/1998	Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto
02/04/1998	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
30/04/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/05/1998	Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da IX CRI
07/05/1998	Publicados o Parecer nº 675, de 1998, de Relator Especial (Deputado Hatiro Shimomoto), pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, e o Parecer nº 676, de 1998, da Comissão de Saúde e Higiene, contrário ao PL (DA p. 6)
08/05/1998	Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 11)
11/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

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