19/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
20/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1365) |
04/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene |
04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1732) |
05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto |
02/04/1998 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
30/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
05/05/1998 |
Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da IX CRI |
07/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 675, de 1998, de Relator Especial (Deputado Hatiro Shimomoto), pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, e o Parecer nº 676, de 1998, da Comissão de Saúde e Higiene, contrário ao PL (DA p. 6) |
08/05/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 11) |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012 |