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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 38 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido da apresentação e aprovaçã, com a maior urgência possível, de um projeto de lei como o da Família Hospedeira, a fim de possibilitar a reinserção social de milhares de crianças e adolescentes em todo Brasil.
Data de Publicação 11/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FAMÍLIA HOSPEDEIRA, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, REINSERÇÃO SOCIAL, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
11/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 11/05/2012
14/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
18/06/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/05/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/05/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/05/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/05/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3267/13 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3268/13 à Presidência do Senado Federal.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3269/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2013 Publicado Ofício nº 784/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A, pg. 24)
09/08/2013 Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12).
09/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2012 534 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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