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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0341 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0341 / 2001
Ementa Isenta o cidadão desempregado e carente do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 09/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, POBREZA (ATESTADO), TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
11/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
29/11/2001 Recebido sem parecer.
27/02/2002 Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere.
18/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
24/06/2002 Entrada na Comissão de Administração Pública
28/06/2002 Distribuído à Dep. Mariângela Duarte. Ao PC
20/08/2002 Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
06/02/2003 Designado como Relator o Deputado Celso Tanaui.
06/03/2003 Devolvido sem parecer.
06/03/2003 Designado como Relator o Deputado Vitor Sapienza.
20/03/2003 Juntado o parecer do Relator, favorável à proposição.
08/05/2003 Designado o Deputado Cel. Ubiratan como Relator.
05/06/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
17/05/2005 Devolvido da vista
18/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/08/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.087/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.088/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.089/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17 e 18)
01/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 2.087/05. (DA p. 15)
14/09/2005 Publicado o despacho de juntada deste ao PL 132/2001 e ambos ao PL 904/1995, ao qual encontram-se anexos os PLs. 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI). (DA. pág. 16)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 2087 / 2005 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 2088 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
23/08/2005 2089 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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