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Projeto
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Projeto de lei nº 202 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
202 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 14.790 / 2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF.
Data de Publicação
31/03/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2012
03/04/2012
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2012
Pauta de 2ª sessão.
10/04/2012
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2012
Publicadas Emendas de nºs 1 a 14, do Deputado Alencar Santana. (DA p. 29/30)
11/04/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/04/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/04/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2012
Juntado pedido de Relator Especial
16/05/2012
60ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/05/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/05/2012
64a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
23/05/2012
Recebido pelo Governador em: 23/05/2012 - prazo para sanção: 13/06/2012.
24/05/2012
Publicado Autógrafo nº 29.830. (DA p. 29)
24/05/2012
Aguardando Sanção
26/05/2012
Publicada a
Lei nº 14.790, de 25 de maio de 2012
. DOE I página 1.
29/05/2012
Arquive-se.
21/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(14)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/05/2012
Autógrafo
29830
Barros Munhoz
2
11/04/2012
Emenda de Pauta
14
Alencar Santana Braga
3
11/04/2012
Emenda de Pauta
13
Alencar Santana Braga
4
11/04/2012
Emenda de Pauta
12
Alencar Santana Braga
5
11/04/2012
Emenda de Pauta
11
Alencar Santana Braga
6
11/04/2012
Emenda de Pauta
10
Alencar Santana Braga
7
11/04/2012
Emenda de Pauta
9
Alencar Santana Braga
8
11/04/2012
Emenda de Pauta
8
Alencar Santana Braga
9
11/04/2012
Emenda de Pauta
7
Alencar Santana Braga
10
11/04/2012
Emenda de Pauta
6
Alencar Santana Braga
Total: 16 ocorrência(s)
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