31/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2012 |
03/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 14, do Deputado Alencar Santana. (DA p. 29/30) |
11/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/05/2012 |
60ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
16/05/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/05/2012 |
64a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
23/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 23/05/2012 - prazo para sanção: 13/06/2012. |
24/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.830. (DA p. 29) |
24/05/2012 |
Aguardando Sanção |
26/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.790, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017 |