Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0317 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0317 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre ICMS, isentando do seu pagamento os veículos novos adquiridos e utilizados, exclusivamente por auto-escolas devidamente registradas.
Data de Publicação 02/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
02/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2001 Enviado à CCJ.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/10/2001 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CFO.
05/10/2001 Entrada na CFO.
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
09/10/2001 Pedido de RE.À CFO.
09/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
16/10/2001 Devolvido sem parecer.
16/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
24/10/2001 Enviado a Deputado.
14/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário. Enviado ao STAM.
20/11/2001 Publicados os pareceres: 1592/2001, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) e 1.593/2001, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 47)
20/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1592 / 2001 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça          
1592 / 2001 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento        
1593 / 2001 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108479 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala