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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 13 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
13 / 2012
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação de investimentos da ordem de 10% (dez por cento) do PIB em educação.
Data de Publicação
16/03/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Educação e Cultura
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDUCAÇÃO, INVESTIMENTO, PIB (PRODUTO INTERNO BRUTO), PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/02/2015 - Arquive-se.
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2012
Publicada
Moção nº 13/12
, proposta pela Comissão de Educação e Cultura em seu Parecer nº 368/12. (DA p.17)
16/03/2012
Autuado do Processo RGL 7085/2011
19/03/2012
Pauta de 1ª sessão.
20/03/2012
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2012
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2012
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2012
Pauta de 5ª sessão.
26/03/2012
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II, da "XIV C.R.I.".
27/03/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2012
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
20/04/2012
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi, favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/04/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/05/2012
Publicado Parecer nº 694/12, da CEC-favorável à proposição. (DA p. 20)
03/05/2012
Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 25/04/12. (DA p. 21)
03/05/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/05/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/05/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/05/2012
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/05/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 2853/12 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/05/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 2854/12 à Presidência do Senado Federal.
29/05/2012
Encaminhado Of. SGP n.º 2855/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
30/05/2012
Arquive-se.
21/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
03/08/2012
Publicado Ofício nº 1745/12, da Câmara dos Deputados , encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 7)
03/08/2012
Publicado Ofício nº 179/12, do Gabinete da Senadora Marta Suplicy, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)
12/09/2012
Cientificados os Membros da Comissão sobre as providências então adotadas quanto ao Parecer nº 694/2012 (Aprovação da Moção).
18/09/2012
Juntada 2ª via ofício CEC nº 123/2012 enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Hortolãndia/SP, em resposta ao seu ofício nº 1056-02/2011.
26/02/2015
Arquive-se.
Votação nas Comissões
25/04/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/04/2012
694 / 2012
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação e Cultura
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