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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0314 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0314 / 2001
Ementa Proíbe a cobrança de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, gás e água pela média de consumo registrada nos últimos três meses.
Data de Publicação 31/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COBRANÇA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, PROIBIÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
31/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
02/06/2001 Publicada Retificação da proposição. (DA p. 4)
07/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
13/06/2001 Enviado à CCJ.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido sem parecer.
20/03/2002 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado À CDDC.
21/06/2002 Entrada na CDDC.
09/08/2002 Enviado à Deputada.
16/08/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
19/08/2002 Recebido com o parecer favorável do relator da CDDC.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Souza Santos.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
21/05/2003 Recebido com o parecer favorável.
29/05/2003 Vista ao Dep. Wagner Salustiano.
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
13/06/2003 Devolvido da vista.
18/09/2003 Aprovado o parecer.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
02/10/2003 Publicado os pareceres nºs 1231/03, da CCJ e 1232/03, da CDDC, ambos favoráveis. (DApág.16).
02/10/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1232 / 2003 favorável Souza Santos Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
1321 / 2003 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

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