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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 109 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 109 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.821 / 2012
Ementa Institui o "Dia Estadual do Profissional Socorrista e Emergencista".
Data de Publicação 06/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
06/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/03/2012
07/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
15/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/04/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
13/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
17/05/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012 Publicados os pareceres nºs: 873, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e 874, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
29/05/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - DA página 50
29/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/06/2012 Recebido pelo Governador em: 14/06/2012 - prazo para sanção: 05/07/2012.
15/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.852. (DA p. 19)
15/06/2012 Aguardando Sanção
29/06/2012 Publicada a Lei nº 14.821, de 28 de junho de 2012. (DOE p.1)
04/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2012 873 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/05/2012 874 / 2012 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2012 Autógrafo 29852 Barros Munhoz  
2 29/06/2012 Lei 14821 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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