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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 234 / 1948
Ementa Dispõe sobre relevação das penalidades advinhas da suspensão temporária da vigência do artigo 178 do Estatuto dos Funcionários Públicos pelo Decreto Lei 12.948 de 18/09/42.
Data de Publicação 15/06/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 08/09/1948 - Retornou a C.C.j. onde recebeu o parecer 08/49 com nova redação.

Tramitação

Data Descrição
16/06/1948 Apresentado. ********* Recebeu o parecer favorável 1085/48 da C.C.J. com emenda.
08/09/1948 1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.C.J.
08/09/1948 Retornou a C.C.j. onde recebeu o parecer 08/49 com nova redação.
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