Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 234 /1948
Referências
Documento
Número Legislativo
234 / 1948
Ementa
Dispõe sobre relevação das penalidades advinhas da suspensão temporária da vigência do artigo 178 do Estatuto dos Funcionários Públicos pelo
Decreto Lei 12.948 de 18/09/42
.
Data de Publicação
15/06/1948
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 08/09/1948 - Retornou a C.C.j. onde recebeu o parecer 08/49 com nova redação.
Tramitação
Data
Descrição
16/06/1948
Apresentado. ********* Recebeu o parecer favorável 1085/48 da C.C.J. com emenda.
08/09/1948
1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.C.J.
08/09/1948
Retornou a C.C.j. onde recebeu o parecer 08/49 com nova redação.
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