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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                     
Número Legislativo 0013 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
21/05/1997 Publicado no Diário Oficial p.07
22/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
02/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1114)
06/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1409)
09/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Salvador Khuryeh
11/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2282)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/12/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
05/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Alberto Calvo
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600)
03/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
10/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (134)
11/02/1998 Publicados os Pareceres nºs 39 e 40, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente
14/12/1999 Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável                              
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