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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0012 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar               
Número Legislativo 0012 / 1997
Ementa Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA, SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
21/05/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
22/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
02/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1114)
06/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1409)
09/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/n)
12/08/1997 Publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário.
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00584/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça      

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