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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 128 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 128 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido da rápida deliberação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Data de Publicação 23/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, PEC 457/2005, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2012 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)

Tramitação

Data Descrição
23/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/11/2011
24/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/12/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/12/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
15/12/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012 Publicado o parecer nº 878, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 50
29/05/2012 Publicada a deliberação da Comissão da Administração Pública e Relações do Trabalho - DA página 51
29/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012 Em fase de elaboração de ofício.
18/06/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 4003/2012 à Presidência do Senado Federal.
18/06/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 4004/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2012 Arquive-se.
01/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.07.003
03/08/2012 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2011 878 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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