Projeto de Lei n° 557, de 1948 ( PL 557 / 48 )

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Documento
Número Legislativo	557 / 1948
Ementa	Faculta a concessão de licença premio aos funcionários públicos que hajam requeridos, antes de 25 de janeiro de 1942, a contagem em dobro do respectivo tempo.
Data de Publicação	11/10/1948
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

Data	Descrição
11/10/1948	Apresentado.
12/10/1948	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 125/49 da CCJ favorável com substitutivo.
23/04/1949	1ª discussão foi aprovado.
27/04/1949	2ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. Aprovado o substitutivo da CCJ, dia 28.04.1949.
30/04/1949	3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer 548/49.
17/05/1949	Redação Final foi aprovado.
21/05/1949	Foi a promulgação***********Autografo n. 322/49.
01/06/1949	Lei n. 295.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.031

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